A adequação ao e-Social já começou

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Com a SOUZA Segurança do Trabalho, sua empresa tem a consultoria, os treinamentos e as soluções necessárias para se conectar ao e-Social.

O e-Social é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.

Apesar de muita gente confundir o e-Social com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no e-Social.

Prencha o formulário abaixo, solicitando um ORÇAMENTO. Um de nossos consultores entrará em contato.

Quais os objetivos do e-Social?

Para os trabalhadores

Garantia de Direitos. Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet.

Para o Governo

Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador.

Para os empregadores

Simplificação de processos, porém esta simplificação só virá quando todos os procedimentos estiverem adequados ao e-Social.

E é para apresentar estes PROCEDIMENTOS que elaboramos esta Cartilha, que deverá ser seguida pelos empregadores.

Eventos de SST no e-Social

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Obrigatório a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à  preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Mantenham seu PPRA atualizado conforme as orientações do e-Social, pois sempre que existir um novo risco ou ambiente de trabalho o mesmo deverá ser incluído no documento e avaliado dentro do mês vigente.

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Obrigatório a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Mantenham seu PCMSO atualizado conforme as orientações do e-Social .

Sempre manter atualizados os Exames periódicos nos prazos previstos nas Normas e adequados aos riscos observados no PPRA

AET - Analise Ergonômica do Trabalho

Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às caracterí­sticas psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mí­nimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O LTCAT precisa ser atualizado, já que suas informações serão transmitidas ao e-Social (descrição de todos os ambientes de trabalho, todos os riscos e uso de EPI).

Na contratação de empresas terceirizadas com cessão de mão-de-obra os laudos deverão ser entregues (cópia), para que a empresa informe o seu ambiente com riscos (IN RFB 971/09, art 291).

Os EPI (Equipamentos de Proteção Individual) serão informações com seus respectivos CA (Certificados de Aprovação).

Se a empresa não possui o LTCAT deverá providenciar o mais rápido possí­vel, pois quando entrar em vigor o documento tem que estar em mãos.

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho / PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

A CAT passará a ser elaborada dentro do e-Social. Para isso, precisamos informar todos os acidentes de trabalho no mesmo dia (em caso de morte) ou no primeiro dia útil após o acidente.

Informe-nos imediatamente para que possamos enviar as informações ao e-Social.

O PPP passará a ser eletrônico a partir do e-Social e ele contém todas as atividades que o empregado desempenha.

Caso haja alguma alteração de atividades ou risco do empregado, precisamos ser informados ainda dentro do mesmo mês, para envio ao e-Social.

O trabalhador terá acesso aos dados do seu PPP.

Treinamentos, Capacitações e Exercí­cios Simulados

A empresa deverá manter todos os treinamentos adequados as suas atividades laborais devendo os mesmos estar atualizados, pois após a implementação dos eventos de SST no e-Social, serão exigidos informar todos os treinamentos realizados pela empresa.

Descrição do Programa, Plano ou Documento

Deverá a empresa manter todos os programas ou documentos sempre atualizados dentre eles:

Multas e Autuações

As multas são calculadas em função do número de empregados existentes na empresa e do í­ndice de infração (de 1 a 4), que por sua vez é encontrado de acordo com o item/subitem da norma regulamentadora que foi descumprido, tudo conforme prevê o anexo I, da NR 28, que trata especificamente das penalidades.

a) Multas do Ministério do Trabalho

No caso de ausência do PPRA e PCMSO, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora n° 28, em seu Anexo I, com graduação em função do número de empregados e do í­ndice de infração. As multas são aplicadas em UFIR e seu valor mínimo é de 1324 UFIR, aumentando progressivamente, R$ 4.361,12, em valores atuais.

b) Ações de indenização na Justiça do Trabalho

Outro grande problema que as empresas podem ter com a falta de PPRA e PCMSO são as ações de indenização cobradas na Justiça do Trabalho por empregados que aleguem ter contraí­do qualquer doença ocupacional durante o seu perí­odo de contrato de trabalho. Neste caso, a empresa fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indenização, que somam valores altí­ssimos.

c) Responsabilidade criminal das doenças ocupacionais

Vale lembrar ainda que, na comprovação de uma doença ocupacional ou de um acidente sem o respaldo do PPRA e PCMSO, os responsáveis pela empresa também podem ser responsabilizados criminalmente pelo acidente, crime que, inevitavelmente, leva à  prisão.

Se for caso de aplicação de multa, uma empresa que tem três funcionários, por exemplo, e não implantou ambos os programas, quando fiscalizada, receberá uma multa que poderá variar de R$ 1.015 a R$ 1.254 por não ter implantado o PCMSO e pela não implantação do PPRA uma multa valor de R$ 2.252 a R$ 2.792, dependendo do auditor-fiscal.

d) Multa por irregularidade no ASO ou realizar fora da data prevista

De acordo com o artigo 168 da CLT, regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas devem garantir aos colaboradores alguns exames médicos obrigatórios.

São eles: exame admissional, exame periódico, exame de retorno ao trabalho, exame de mudança de função e exame demissional. Os exames garantem o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Portanto, não realizar algum deles pode levar à multa por infração ao artigo 201 da CLT. O valor vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

e) Multa por irregularidade ou falta PPP

Segundo a lei nº 8.213/91, artigo 58, as empresas devem fornecer informações sobre trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos. Essa documentação, chamada de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), serve para comprovar que o trabalhador esteve exposto a um risco durante o exercício do trabalho. Assim, de acordo com o tipo do risco, ele terá direito a uma aposentadoria especial.

O valor da multa em caso de descumprimento é determinado de acordo com a gravidade da situação, e varia entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.

PREVINA-SE, REGULARIZE-SE, O CUSTO É BEM MAIS BAIXO.

Os eventos de SST no e-Social deverão ser informados a partir de 08 de Janeiro de 2019, nesta data toda a documentação deverá estar em mão para o lançamento.

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